Termos de serviço

Termos de Serviço

Bem-vindo(a) ao Armazém Quintino. Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso deste site, bem como a compra de produtos oferecidos em nossa loja virtual.

Ao navegar pelo site, criar uma conta, realizar um pedido ou utilizar qualquer funcionalidade da loja, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço, com a nossa Política de Privacidade e com as demais políticas aplicáveis, incluindo a Política de Devolução e Reembolso.

Caso você não concorde com estes Termos, recomendamos que não utilize o site nem realize compras em nossa loja virtual.

1. Sobre o Armazém Quintino

Os termos “Armazém Quintino”, “nós”, “nosso” ou “nossa” referem-se ao responsável pela operação desta loja virtual.

O Armazém Quintino comercializa alimentos, queijos, bebidas, produtos artesanais, seleções especiais e outros itens relacionados à gastronomia, sujeitos à disponibilidade de estoque, condições de conservação, regras de entrega e restrições legais aplicáveis.

Esta loja virtual utiliza tecnologia da Shopify para viabilizar a navegação, a exposição dos produtos, o processamento dos pedidos e outras funcionalidades relacionadas à experiência de compra. No entanto, as vendas realizadas por meio deste site são feitas diretamente com o Armazém Quintino.

2. Elegibilidade e uso do site

Ao utilizar este site, você declara possuir capacidade legal para contratar e realizar compras de acordo com a legislação brasileira.

Produtos que contenham bebidas alcoólicas somente poderão ser adquiridos por pessoas maiores de 18 anos. Ao realizar uma compra que inclua bebida alcoólica, você declara ser maior de 18 anos e estar autorizado legalmente a adquirir esse tipo de produto.

Podemos recusar, cancelar ou solicitar informações adicionais em pedidos que envolvam bebidas alcoólicas, inclusive quando houver dúvida sobre a idade do comprador ou do recebedor do pedido.

Você se compromete a utilizar o site apenas para fins lícitos, de forma adequada e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar o funcionamento da loja, comprometer a segurança do site ou violar direitos de terceiros.

3. Conta, cadastro e informações fornecidas

Para realizar compras ou utilizar determinadas funcionalidades da loja, você poderá precisar informar dados pessoais, dados de contato, endereço de entrega, informações de pagamento e outras informações necessárias ao processamento do pedido.

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atuais e precisas.

É sua responsabilidade manter seus dados atualizados, especialmente endereço de entrega, e-mail e telefone de contato. O Armazém Quintino não se responsabiliza por problemas de entrega, atrasos ou falhas de comunicação decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente.

Caso você crie uma conta em nosso site, será responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio da sua conta.

4. Produtos, informações e disponibilidade

Fazemos o possível para apresentar informações claras, imagens, descrições, características, pesos, medidas, composição, origem e demais detalhes relevantes sobre os produtos oferecidos.

Algumas imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto entregue, especialmente em produtos artesanais, alimentos de corte, queijos, produtos fracionados, cestas, seleções especiais e itens sujeitos a variações naturais de formato, peso, textura, cor, maturação ou apresentação.

Produtos vendidos por peso, corte, porção, seleção ou composição artesanal podem apresentar pequenas variações naturais, sem que isso descaracterize a oferta, desde que respeitadas as informações essenciais apresentadas no momento da compra.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Podemos limitar quantidades, alterar descrições, atualizar preços, substituir ou descontinuar produtos a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.

Caso algum produto adquirido esteja indisponível após a realização do pedido, entraremos em contato para informar a situação e oferecer, quando aplicável, substituição, crédito, ajuste do pedido ou reembolso do item indisponível.

5. Produtos perecíveis e conservação

O Armazém Quintino comercializa produtos perecíveis, refrigerados, artesanais ou de conservação sensível. Por esse motivo, o cliente deve observar as orientações de armazenamento, validade, temperatura e consumo indicadas no produto, na embalagem, na descrição da página ou em comunicação enviada pela loja.

Após o recebimento, é responsabilidade do cliente armazenar os produtos de forma adequada, especialmente no caso de queijos, laticínios, alimentos frescos, produtos refrigerados ou itens que exijam cuidados específicos de conservação.

O Armazém Quintino não se responsabiliza por danos, deterioração ou perda de qualidade decorrentes de armazenamento inadequado, demora no recebimento, ausência do destinatário, exposição ao calor, violação de embalagem ou consumo fora das condições recomendadas.

6. Pedidos e aceitação da compra

Ao finalizar um pedido em nossa loja virtual, você realiza uma oferta de compra dos produtos selecionados, sujeita à confirmação de pagamento, disponibilidade de estoque, validação dos dados fornecidos e demais condições aplicáveis.

O pedido será considerado aceito após a confirmação do pagamento e o processamento interno pela loja.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos, total ou parcialmente, em caso de indisponibilidade de estoque, inconsistência de dados, suspeita de fraude, erro evidente de preço ou descrição, impossibilidade de entrega, descumprimento destes Termos ou outra justificativa legítima.

Caso um pedido seja cancelado após pagamento aprovado, adotaremos as providências necessárias para reembolso dos valores correspondentes, conforme a forma de pagamento utilizada e os prazos operacionais da instituição financeira, administradora do cartão ou plataforma de pagamento.

7. Preços, promoções e pagamento

Os preços dos produtos são apresentados em reais e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitado o valor indicado no momento da finalização do pedido confirmado.

Promoções, descontos, cupons e condições especiais podem ter regras próprias, prazo de validade, limitação de uso, quantidade mínima, categorias elegíveis ou outras restrições informadas no momento da oferta.

O uso de cupons de desconto está sujeito às condições divulgadas pela loja. Cupons podem não ser cumulativos entre si ou com outras promoções, salvo quando expressamente informado.

O valor total do pedido poderá incluir, além do preço dos produtos, custos de entrega, embalagem, taxas ou outros encargos informados antes da finalização da compra.

Você concorda em fornecer informações de pagamento válidas, completas e atualizadas, declarando estar autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado.

8. Entrega e retirada

As condições de entrega, retirada, prazos, regiões atendidas e custos aplicáveis serão informados no momento da compra ou em páginas específicas da loja.

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme disponibilidade dos produtos, endereço de entrega, janela logística, confirmação de pagamento, condições climáticas, trânsito, restrições de circulação ou outros fatores externos.

É responsabilidade do cliente informar corretamente o endereço de entrega e garantir que haja pessoa apta a receber o pedido no local indicado.

No caso de produtos perecíveis, refrigerados ou de conservação sensível, a ausência do destinatário, recusa injustificada de recebimento ou impossibilidade de entrega por erro nos dados informados poderá comprometer a qualidade dos produtos. Nessas situações, a possibilidade de reenvio, reposição ou reembolso será analisada caso a caso.

Ao receber o pedido, recomendamos que o cliente confira imediatamente os itens, as embalagens e as condições aparentes dos produtos.

9. Cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos

Cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos serão tratados de acordo com a nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível neste site.

Por trabalharmos com alimentos, bebidas, produtos perecíveis e itens de conservação sensível, algumas restrições podem se aplicar após o recebimento do pedido, especialmente quando houver abertura, manipulação, consumo parcial ou total, violação de embalagem, ausência de lacre ou comprometimento das condições de conservação.

Essa restrição não limita os direitos do consumidor em caso de defeito, avaria, produto incorreto, vício de qualidade, descumprimento da oferta ou outras hipóteses previstas em lei.

Para solicitar atendimento relacionado a troca, devolução, cancelamento ou reembolso, entre em contato pelo e-mail pedro.amaral@armazemquintino.com, informando o número do pedido, o motivo da solicitação e, quando aplicável, fotos do produto, da embalagem e da etiqueta de entrega.

10. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, conforme a legislação brasileira.

No caso de produtos perecíveis, refrigerados, alimentos, bebidas e itens de conservação sensível, a solicitação será analisada considerando a natureza do produto, a integridade da embalagem, as condições de armazenamento, a segurança alimentar e a possibilidade de devolução segura.

Produtos abertos, consumidos parcial ou totalmente, manipulados, com embalagem violada, sem lacre original ou cuja conservação possa ter sido comprometida após o recebimento não poderão ser devolvidos por arrependimento ou desistência simples, salvo quando houver defeito, avaria, envio incorreto, vício de qualidade ou outra obrigação legal aplicável.

11. Restrições relacionadas a bebidas alcoólicas

É proibida a compra de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

Ao adquirir bebidas alcoólicas em nossa loja, o cliente declara ser maior de 18 anos e estar legalmente autorizado a comprar e receber tais produtos.

O Armazém Quintino poderá cancelar pedidos, recusar entrega ou solicitar confirmação de idade sempre que houver dúvida ou inconsistência relacionada à idade do comprador ou do recebedor.

O cliente se compromete a não adquirir bebidas alcoólicas em nome de menores de idade e a não permitir que menores recebam ou consumam tais produtos em desacordo com a legislação aplicável.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, imagens, fotografias, descrições, marcas, logotipos, nomes de produtos, identidade visual, layout, gráficos, vídeos, materiais promocionais e demais elementos, pertence ao Armazém Quintino ou a terceiros que autorizaram seu uso.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação, transmissão, venda, exploração comercial ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.

O uso indevido de marcas, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis.

13. Comentários, avaliações e feedbacks

Ao enviar comentários, avaliações, mensagens, sugestões, imagens, depoimentos ou qualquer outro conteúdo ao Armazém Quintino, você declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo e autoriza sua utilização pela loja para fins de atendimento, melhoria dos serviços, divulgação, comunicação institucional ou promoção dos produtos, respeitada a legislação aplicável.

Podemos moderar, recusar, editar ou remover conteúdos que sejam ofensivos, falsos, abusivos, discriminatórios, ilegais, difamatórios, que violem direitos de terceiros ou que estejam em desacordo com estes Termos.

Você é responsável pelo conteúdo que enviar e pela veracidade das informações compartilhadas.

14. Links e ferramentas de terceiros

Este site pode conter links, integrações, aplicativos, ferramentas de pagamento, sistemas logísticos, plataformas de análise, redes sociais ou outros recursos fornecidos por terceiros.

O uso de ferramentas ou sites de terceiros pode estar sujeito a termos, políticas de privacidade e condições próprias desses terceiros.

O Armazém Quintino não se responsabiliza por conteúdos, práticas, políticas, falhas, indisponibilidades ou danos decorrentes do uso de sites, plataformas ou serviços de terceiros que não estejam sob seu controle direto.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Armazém Quintino está descrito em nossa Política de Privacidade, disponível neste site.

Ao utilizar a loja virtual, realizar compras ou fornecer informações pessoais, você declara ter ciência de que seus dados poderão ser tratados para viabilizar a navegação, o atendimento, o processamento do pedido, a entrega, a comunicação com o cliente, o cumprimento de obrigações legais e outras finalidades descritas na Política de Privacidade.

Como a loja utiliza tecnologia da Shopify e outros prestadores de serviço, determinadas informações poderão ser processadas por plataformas terceiras necessárias à operação da loja, sempre de acordo com as políticas aplicáveis e a legislação vigente.

16. Erros, imprecisões e omissões

Eventualmente, o site poderá conter erros de digitação, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, disponibilidade, promoções, condições de entrega, prazos ou outras informações.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões, alterar ou atualizar informações e, quando necessário, cancelar pedidos afetados por erro evidente, mesmo após a realização da compra.

Caso um pedido seja cancelado em razão de erro, entraremos em contato com o cliente e providenciaremos, quando aplicável, o reembolso dos valores pagos.

17. Usos proibidos

Você concorda em não utilizar o site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, abusiva, prejudicial ou incompatível com estes Termos.

É proibido, entre outras condutas:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
• Transmitir informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Realizar pedidos com dados incorretos ou sem autorização do titular do meio de pagamento;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas, contas ou dados de terceiros;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer recurso que possa comprometer o funcionamento do site;
• Copiar, extrair, coletar ou reutilizar conteúdos do site sem autorização;
• Utilizar robôs, mecanismos automatizados, scraping, mineração de dados ou ferramentas similares sem autorização prévia;
• Praticar spam, phishing, fraude, engenharia social ou qualquer prática que comprometa a segurança da loja ou de seus usuários;
• Utilizar o site para assediar, ofender, difamar, intimidar ou prejudicar qualquer pessoa.

Podemos suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou coloquem em risco a segurança, a integridade ou a operação da loja.

18. Limitação de responsabilidade

O Armazém Quintino adotará esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou eventos fora de seu controle.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Armazém Quintino não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do site, de falhas causadas por terceiros, de indisponibilidades técnicas ou de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como limitação ou exclusão de direitos do consumidor que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

19. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Armazém Quintino, seus representantes, parceiros, prestadores de serviço e colaboradores de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos ou reivindicações decorrentes do uso indevido do site, da violação destes Termos, da infração de direitos de terceiros ou do descumprimento da legislação aplicável.

20. Encerramento ou suspensão de acesso

Podemos suspender, limitar ou encerrar o acesso ao site, a contas de usuário ou a funcionalidades específicas caso identifiquemos violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido, risco à segurança da loja ou descumprimento da legislação aplicável.

O encerramento ou suspensão do acesso não elimina obrigações pendentes, incluindo valores devidos, responsabilidades assumidas ou obrigações decorrentes de pedidos já realizados.

21. Alterações destes Termos

Podemos atualizar, alterar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página.

É responsabilidade do usuário consultar periodicamente estes Termos. O uso contínuo do site após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada.

Caso alterações relevantes sejam feitas, poderemos adotar medidas razoáveis para destacá-las no site ou comunicá-las por outros meios disponíveis.

22. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos relacionados a estes Termos, ao uso do site ou às compras realizadas na loja serão resolvidos conforme a legislação brasileira aplicável, respeitados os direitos do consumidor e as regras de competência previstas em lei.

23. Disposições gerais

A eventual tolerância do Armazém Quintino quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito, alteração contratual ou autorização para descumprimentos futuros.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis na máxima extensão permitida pela lei.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Devolução e Reembolso e demais políticas publicadas no site, constituem o acordo integral entre o usuário e o Armazém Quintino quanto ao uso da loja virtual.

24. Informações de contato

Questões sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para:

Armazém Quintino
E-mail: pedro.amaral@armazemquintino.com
Telefone/WhatsApp: 11 91478-9000

Última atualização: 21/07/26